Tá na boca do povo:
Fim do cambismo e água gratuita em shows? Governo federal assina decretos que estabelecem a proteção de consumidores em shows, festivais e eventos culturais!
O presidente Lula assinou dois decretos, nesta segunda-feira(31), que buscam estabelecer a proteção de consumidores em shows, festivais e eventos culturais. Os dois principais pontos são medidas contra o cambismo digital e a obrigatoriedade da oferta gratuita de água em eventos com mais de mil pessoas. Ambas reivindicações de longa data do público de shows brasileiro.
Presidente Lula durante assinatura de decretos para combater o cambismo digital e proteger os consumidores. Foto: Reprodução/Governo Federal.
A regulamentação busca acabar com a compra massiva, abusiva ou especulativa de ingressos, que em sites é inclusive realizada por sistemas automatizados. A partir de agora, a empresa responsável pela emissão ou venda dos ingressos deve adotar mecanismos para prevenir essas operações ilegais. Além de assegurar vinculação individualizada, autenticidade, rastreabilidade e segurança dos ingressos. Também passa a ser obrigatória a transferência de titularidade pela plataforma oficial, sem cobrança adicional.
Sobre as filas virtuais, fica regulamentado que o consumidor deve ter informações sobre sua posição, número estimado de usuários à frente e tempo aproximado até a compra. Essas operações devem ser auditáveis e os dados das vendas realizadas deverão ser armazenados por pelo menos dois anos. Na pré-compra o ingresso deverá permanecer reservado até à conclusão da operação, sem alteração de preço. Já, em bilheterias físicas, fica determinado que devem ser garantidas condições de segurança, acessibilidade e bem-estar, impedindo filas excessivamente prolongadas e garantindo os atendimentos prioritários previstos em lei.
Esse decreto também definiu normas para situações onde ocorra o cancelamento, adiamento ou alteração relevante do evento. Nesses casos, o consumidor terá direito a escolher por nova data, crédito para utilização em outro evento realizado pela mesma empresa ou reembolso integral do valor do ingresso.
Em outro decreto, assinado de forma conjunta, foram consolidadas e ampliadas as regras sobre distribuição e ao acesso à água em eventos. Agora todas as atividades com público superior a mil pessoas devem seguir uma nova norma, tanto eventos em espaços abertos quanto fechados. Sendo eles festivais, congressos, conferências, feiras, shows ou outros eventos.
A regulamentação diz, que além de assegurada a entrada com água para consumo pessoal, deverá ser garantido o acesso gratuito à água potável, com pontos de distribuição. Está regra antes só era válida em situações de calor intenso e agora passa a valer para todos os eventos que atendam ao critério de público superior a mil pessoas.
A determinação anterior vinha de uma portaria da Secretaria Nacional do Consumidor, anunciada após a morte de uma fã durante o show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro. Ana Benevides tinha 23 anos e passou mal durante a apresentação, que ocorreu durante uma onda de calor extremo em novembro de 2023.
Pôster oficial da turnê The Eras, da Taylor Swift. Imagem: Divulgação.
Os decretos, assinados pela presidência, são frutos de reivindicações já antigas dos consumidores desse tipo de evento. Segundo o governo, as discussões reuniram órgãos públicos, representantes da sociedade civil, integrantes do setor cultural e comunidades de fãs. Por eles, foram apresentadas demandas como a dificuldades para adquirir ingressos em eventos de grande procura, cobrança de taxas adicionais, falta de clareza sobre plataformas de venda. Os consumidores apontaram que permaneciam por muito tempo em filas virtuais, enquanto ingressos eram rapidamente comprados e disponibilizados em plataformas de revenda por cambistas.
A deputada Erika Hilton, que foi autora do Projeto de Lei que levou a Portaria da Secretaria Nacional do Consumidor sobre a distribuição de água em eventos, mencionada anteriormente, se manifestou em suas redes sociais. “Em fevereiro de 2023, acionei as autoridades contra os cambistas e os absurdos que estavam acontecendo na venda de ingressos do RBD. Depois, veio o show da Taylor Swift, também com problemas de cambismo escancarado. Então, uma menina, Ana Clara Benevides, que será sempre lembrada, faleceu pela ganância de uma empresa de shows.”
Erika Hilton, deputada pelo PSOL – SP. Imagem: Divulgação Câmara dos deputados.
Segundo a publicação, ela seguiu se movimentando, fazendo uma ponte entre fã-clubes, a Senacon e o Governo Lula, trazendo informações sobre o que os fãs enfrentam na compra de ingressos. E agora, com a assinatura desses decretos os órgãos competentes vão poder ajudar muito mais. A deputada, ainda, finalizou sua fala destacando a força dos jovens em fã-clubes. “Essa é a força que a população tem quando se organiza. E essa organização não foi feita em partidos, em centros acadêmicos ou movimentos tradicionais. Foi feita em fã-clubes, principalmente formados por jovens, mulheres, meninas e pessoas LGBTQIA+.”
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